MITOS OU FALSOS MANDAMENTOS ?
O Cidadão comum revolta-se frequentemente contra as empresas privadas de transportes públicos de passageiros, sempre que se verificam aumentos de tarifa.
O mês de Janeiro de 2008 não foi excepção à regra.
Muito embora todos saibam que os combustíveis têm aumentado de forma brutal, o pão tenha aumentado 30%, as portagens, a electricidade e o gás tenham aumentado mais do que a inflação média, o cidadão direcciona invariavelmente as suas críticas contra um sector que é dos poucos que se encontra ainda "intervencionado " pelo Estado, sendo obrigado a concorrer em situação de desigualdade com as empresas públicas que operam em áreas comuns, com preços abaixo do custo real do serviço que prestam.
Tudo isto sob a bandeira da política social do Estado que, para além de obrigar as empresas privadas a trabalhar com tarifas tabeladas, as obriga a concorrer com empresas públicas que trabalham para o prejuízo que todos nós suportamos com os impostos que pagamos.
Para que conste, enumero os 10 mitos dos transportes públicos de passageiros:
MITO 1
As empresas privadas de transporte de passageiros podem alterar livremente, as tarifas que praticam.
R: Falso.
Os valores das tarifas são fixados pelo Estado que obriga a que as empresas privadas tenham que praticar descontos, na ordem dos 50%, nos Passes Escolares e nos Passes sociais.
MITO 2
As empresas privadas de transporte de passageiros são indemnizadas pelo Estado, relativamente aos descontos que são obrigadas a fazer, nos Passes Escolares e Sociais.
R: Falso.
O Estado não paga qualquer valor de compensação às empresas, muito embora estas o reclamem há vários anos e essa prática seja comum na maioria dos Países Europeus.
Com efeito, o Estado Português tem obrigado as empresas privadas a praticar preços sociais, não as compensando com qualquer verba para esse efeito.
MITO 3
As empresas de transportes de passageiros públicas ( STCP, CARRIS, CP, etc), conseguem praticar preços muito mais baixos que as empresas privadas, por isso estas, também têm que o conseguir fazer.
R: Falso.
Embora estas empresas pratiquem efectivamente preços mais baixos que as empresas privadas, acumulam, no entanto, todos os anos, prejuízos elevadíssimos que todos nós suportamos através dos impostos que pagamos.
A política do utilizador pagador não se aplica nestes casos. Mesmo quem não utiliza os transportes públicos contribui, com os impostos que paga, para "tapar os buracos" que estas empresas públicas criam todos os anos.
Como é lógico, uma empresa privada não pode acumular prejuízos, pelo que não pode acompanhar os preços das empresas públicas.
MITO 4
O Estado Português, pode, no âmbito de uma política social, assumir suportar os prejuízos das empresas públicas.
R: Falso.
De acordo com as normativas comunitárias, as empresas públicas não podem ver os seus prejuízos suportados pelo Estado, pois tal facto distorce o mercado e favorece essas empresas relativamente às outras que operam no mesmo mercado.
Ao fazê-lo, o Estado Português está a violar todas as regras em vigor que regem a LIVRE CONCORRÊNCIA.
A Antrop, como representante das empresas do sector, protestou na devida altura, contra esta situação.
O Estado como resposta passou a suportar esses prejuízos através das chamadas INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS, tendo no entanto esquecido a maioria das empresas privadas que prestam serviços sociais, pelo que a distorção do mercado se mantém.
MITO 5
As empresas de transporte de passageiros têm um preço de combustíveis diferente do cidadão comum.
R: Falso.
O preço dos combustíveis é o mesmo.
Muito embora na maioria dos Estados Europeus, nomeadamente em Espanha, exista já, o chamado Gasóleo Profissional, em Portugal o mesmo continua por criar, aumentando as dificuldades das empresas que, para além de terem que suportar o mesmo preço pelos combustíveis que os particulares, perdem competitividade relativamente às empresas Espanholas.
MITO 6
As empresas de transportes de passageiros têm, pelo facto de contribuirem para uma menor poluição do planeta, relativamente ao transporte individual, benefícios fiscais.
R: Falso.
As empresas não têm qualquer benefício fiscal.
Pelo contrário, têm que aplicar uma directiva comunitária que visa diminuir a emissão de gases para a atmosfera, tendo custos agravados com o equipamento e consumo de combustíveis.
MITO 7
Dada a especificidade do sector, no que diz respeito aos tempos de condução e às pausas na condução, impostas por lei, as empresas de transporte beneficiam de um código do trabalho específico que as diferencia relativamente aos outros sectores.
R: Falso.
O Código é o mesmo dos outros sectores, originando grandes dificuldades às empresas.
Muito embora as empresas reclamem há vários anos um código específico, o Estado Português ainda não legislou sobre o assunto, adoptando uma política de contínuo adiamento.
MITO 8
O sector de Transportes revela grande dinamismo, nos últimos anos, fruto de uma legislação moderna e adaptada às novas realidades de mobilidade das populações.
R: Falso.
O sector rege-se por legislação do tempo da 2ª Guerra Mundial, totalmente desajustada das novas realidades.
Mais uma vez, o Estado Português tem adiado uma revisão profunda dessa legislação, originando danos gravíssimos às empresas e à população.
o aparente dinamismo revelado pelo sector, assenta no facto de, grupos económicos internacionais estarem a adquirir as depauperadas empresas nacionais, investindo o necessário para, na devida altura, exercerem pressão sobre o Estado, conseguindo benefícios que sempre foram negados às empresas nacionais.
MITO 9
As empresas privadas de transporte de passageiros, da área do grande Porto, não querem aderir ao ANDANTE, inviabilizando a intermodalidade.
R: Falso.
As empresas sempre manifestaram vontade em aderir ao sistema.
No entanto, caso o façam nas condições que o Estado pretende, entrarão todas em processo de falência, pois diminuirão assustadoramente as suas receitas, sem qualquer contrapartida por parte do poder público.
Encontra-se actualmente, em cima da mesa dos responsáveis governamentais, uma proposta concreta para que os privados adiram ao sistema do Andante.
No entanto, dizem as más línguas que o seu destino é o caixote do lixo ! Será ?
MITO 10
O Pai Natal existe.
R: Falso em todo o mundo ... menos em PORTUGAL.
Se fosse no Brasil ...
