MITOS OU FALSOS MANDAMENTOS ?
O Cidadão comum revolta-se frequentemente contra as empresas privadas de transportes públicos de passageiros, sempre que se verificam aumentos de tarifa.
O mês de Janeiro de 2008 não foi excepção à regra.
Muito embora todos saibam que os combustíveis têm aumentado de forma brutal, o pão tenha aumentado 30%, as portagens, a electricidade e o gás tenham aumentado mais do que a inflação média, o cidadão direcciona invariavelmente as suas críticas contra um sector que é dos poucos que se encontra ainda "intervencionado " pelo Estado, sendo obrigado a concorrer em situação de desigualdade com as empresas públicas que operam em áreas comuns, com preços abaixo do custo real do serviço que prestam.
Tudo isto sob a bandeira da política social do Estado que, para além de obrigar as empresas privadas a trabalhar com tarifas tabeladas, as obriga a concorrer com empresas públicas que trabalham para o prejuízo que todos nós suportamos com os impostos que pagamos.
Para que conste, enumero os 10 mitos dos transportes públicos de passageiros:
MITO 1
As empresas privadas de transporte de passageiros podem alterar livremente, as tarifas que praticam.
R: Falso.
Os valores das tarifas são fixados pelo Estado que obriga a que as empresas privadas tenham que praticar descontos, na ordem dos 50%, nos Passes Escolares e nos Passes sociais.
MITO 2
As empresas privadas de transporte de passageiros são indemnizadas pelo Estado, relativamente aos descontos que são obrigadas a fazer, nos Passes Escolares e Sociais.
R: Falso.
O Estado não paga qualquer valor de compensação às empresas, muito embora estas o reclamem há vários anos e essa prática seja comum na maioria dos Países Europeus.
Com efeito, o Estado Português tem obrigado as empresas privadas a praticar preços sociais, não as compensando com qualquer verba para esse efeito.
MITO 3
As empresas de transportes de passageiros públicas ( STCP, CARRIS, CP, etc), conseguem praticar preços muito mais baixos que as empresas privadas, por isso estas, também têm que o conseguir fazer.
R: Falso.
Embora estas empresas pratiquem efectivamente preços mais baixos que as empresas privadas, acumulam, no entanto, todos os anos, prejuízos elevadíssimos que todos nós suportamos através dos impostos que pagamos.
A política do utilizador pagador não se aplica nestes casos. Mesmo quem não utiliza os transportes públicos contribui, com os impostos que paga, para "tapar os buracos" que estas empresas públicas criam todos os anos.
Como é lógico, uma empresa privada não pode acumular prejuízos, pelo que não pode acompanhar os preços das empresas públicas.
MITO 4
O Estado Português, pode, no âmbito de uma política social, assumir suportar os prejuízos das empresas públicas.
R: Falso.
De acordo com as normativas comunitárias, as empresas públicas não podem ver os seus prejuízos suportados pelo Estado, pois tal facto distorce o mercado e favorece essas empresas relativamente às outras que operam no mesmo mercado.
Ao fazê-lo, o Estado Português está a violar todas as regras em vigor que regem a LIVRE CONCORRÊNCIA.
A Antrop, como representante das empresas do sector, protestou na devida altura, contra esta situação.
O Estado como resposta passou a suportar esses prejuízos através das chamadas INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS, tendo no entanto esquecido a maioria das empresas privadas que prestam serviços sociais, pelo que a distorção do mercado se mantém.
MITO 5
As empresas de transporte de passageiros têm um preço de combustíveis diferente do cidadão comum.
R: Falso.
O preço dos combustíveis é o mesmo.
Muito embora na maioria dos Estados Europeus, nomeadamente em Espanha, exista já, o chamado Gasóleo Profissional, em Portugal o mesmo continua por criar, aumentando as dificuldades das empresas que, para além de terem que suportar o mesmo preço pelos combustíveis que os particulares, perdem competitividade relativamente às empresas Espanholas.
MITO 6
As empresas de transportes de passageiros têm, pelo facto de contribuirem para uma menor poluição do planeta, relativamente ao transporte individual, benefícios fiscais.
R: Falso.
As empresas não têm qualquer benefício fiscal.
Pelo contrário, têm que aplicar uma directiva comunitária que visa diminuir a emissão de gases para a atmosfera, tendo custos agravados com o equipamento e consumo de combustíveis.
MITO 7
Dada a especificidade do sector, no que diz respeito aos tempos de condução e às pausas na condução, impostas por lei, as empresas de transporte beneficiam de um código do trabalho específico que as diferencia relativamente aos outros sectores.
R: Falso.
O Código é o mesmo dos outros sectores, originando grandes dificuldades às empresas.
Muito embora as empresas reclamem há vários anos um código específico, o Estado Português ainda não legislou sobre o assunto, adoptando uma política de contínuo adiamento.
MITO 8
O sector de Transportes revela grande dinamismo, nos últimos anos, fruto de uma legislação moderna e adaptada às novas realidades de mobilidade das populações.
R: Falso.
O sector rege-se por legislação do tempo da 2ª Guerra Mundial, totalmente desajustada das novas realidades.
Mais uma vez, o Estado Português tem adiado uma revisão profunda dessa legislação, originando danos gravíssimos às empresas e à população.
o aparente dinamismo revelado pelo sector, assenta no facto de, grupos económicos internacionais estarem a adquirir as depauperadas empresas nacionais, investindo o necessário para, na devida altura, exercerem pressão sobre o Estado, conseguindo benefícios que sempre foram negados às empresas nacionais.
MITO 9
As empresas privadas de transporte de passageiros, da área do grande Porto, não querem aderir ao ANDANTE, inviabilizando a intermodalidade.
R: Falso.
As empresas sempre manifestaram vontade em aderir ao sistema.
No entanto, caso o façam nas condições que o Estado pretende, entrarão todas em processo de falência, pois diminuirão assustadoramente as suas receitas, sem qualquer contrapartida por parte do poder público.
Encontra-se actualmente, em cima da mesa dos responsáveis governamentais, uma proposta concreta para que os privados adiram ao sistema do Andante.
No entanto, dizem as más línguas que o seu destino é o caixote do lixo ! Será ?
MITO 10
O Pai Natal existe.
R: Falso em todo o mundo ... menos em PORTUGAL.
Se fosse no Brasil ...
1 comentário:
Caro António Neto, foi com bastante interesse que li o seu artigo, apesar da sua critica ao Cidadão (que afinal direcciona as suas criticas contra todos os sectores de actividade. Se calhar os outros sectores não têm quem dê a cara como os motoristas dão...)
E agora passando aos mitos:
1 - Não me leve a mal, mas ainda bem que este sector de actividade tem tarifas reguladas pelo Estado. Senão, os preços seriam bem mais altos do quq agora. Até porque para além de juntarmos as despesas, sejamos sinceros: uma empresa privada de transportes vive para ter lucro, não para ser a Santa Casa da Misericordia. E se houvesse livre e total concorrência, as práticas não seriam diferentes das outras empresas e de outros sectores.
2 - Ora bem, aí está um dos pontos nas quais terei que concordar consigo. Se na verdade o Estado obriga as empresas a praticar tarifas sociais, também deveria compensar essas mesmas empresas pelo trabalho que fazem - e vigiar a aplicação das indemnizações, porque na minha opinião, dar indemnizações ao desbarato seria promover uma cultura da subsidio-dependência. Por exemplo, as indemnizações serviriam para renovar a frota, para as despesas com o pessoal, para o lançamento de novas carreiras de interesse público. Por outras palavras, penso que não deveria contar como uma receita para distribuir dividendos pelos sócios (no caso desta empresa).
3 - Claro que sim! O preço do transporte do público deveria ser muito mais baixo. Mas aí está, se por um lado queremos ter uma empresa sem uma cultura de subsisidio - dependência e rentável, capaz de renovar a frota também não queremos que a empresa viva constantemente do prejuizo. Alguém vai ter que pagar... O problema da CP e da STCP é mesmo esse: viverem da subsidio-dependência. E o mal, pelo menos na STCP, foi cortarem a torto e a direito e mesmo assim, conseguem acumular prejuizo. Basta ler o relatório e contas que está lá tudo! É claro que as empresas privadas não podem praticar preços tão baixos. Daí a necessidade das indemnizações. E voltamos ao mesmo: a cultura da subsidio-dependencia...
4 - Não pode? Ai não, que não pode! Está á vista de todos que o faz. Agora, caro senhor António, falarmos em concorrência, se calhar não faz muito sentido. Em Gaia, concerteza que faz (basta ver o eixo Porto - Carvalhos que vemos, PELO MENOS 3 empresas a operar) mas há muitas outras em que não faz. No Alentejo quem concorre contra a Rodoviária local (grupo Barrqueiro)? Só mesmo a... CP. Em Trás-os-Montes, no emaranhado de pequenas empresas, emergem dois grupos: AvTâmega (concentrada no eixo Chaves - Vila Real - Régua) e a Santos/Rodonorte, que vai dominando todo a área de Trás - os - Montes. No Douro Sul, a Joalto, através das suas afiliadas é Rainha e Senhora. Portanto, onde está a concorrência? Mas aí está, nada invalida que as empresas privadas não possam receber umas ajudas...
5 - Certamente que o gasóleo profissional ajudaria (e em muito) a que o preço dos bilhetes baixasse (ou aumentaria o dividendo dos accionistas - sócios).
6 - Ora aí está uma outra maneira de compensar as empresas. Beneficios fiscais. E já agora, porque não beneficios fiscais para a tão falada (e necessária) renovação de frota?
7 - Concordo que cada caso é um caso. Ser motorista (ou outra profissão qualquer) neste ramo tem uma especificidade muito grande em relação aos outros sectores. Penso que um código laboral especifico seria muito interessante para todos, até porque falamos de profissões de elevado risco (em que a sinistralidade e a falta de segurança são uma constante, assim como o stress quase diário, aliado á polémica das horas de descanso) Mas também temos outras profissões muito especificas que também pedem um Código de Trabalho especial...
8 - Compreendo aquilo que sente, dado que estudei o tão famoso decreto-lei de 1948 (Regulamento de Transportes Pesados em Automóveis) e nalgumas situações é uma chachada, acredito. Mas repare nisto, abrir o sector á pura e livre concorrência daria distorções ainda maiores. Senão repare, é como disse nas linhas anteriores: as empresas privadas vivem, porque tem que viver para o LUCRO! E assim, as empresas fugiriam para onde houvesse mais gente para transportar. Ou seja, nalgumas áreas, haveria sobreposição de carreiras (como agora há, nos Carvalhos) e outras áreas não teriam sequer uma carreira por dia. Quanto á aquisição de pequenas empresas por grandes grupos estrangeiros: deve-se a uma razão simples. Os fundadores dessas mesmas empresas não souberam preparar os descendentes para os novos desafios do futuro. Veja-se o caso das empresas de Guimarães, que foram parar á Arriva. O Calçada, que foi parar ás mãos da Transdev. O grupo Caima, idem aspas. A MGC e a Sandinense que foram parar ás mãos da ALSA... ou a Linhares que está a pedir compra de um grupo estrangeiro.
Grupos portugueses que podem ter futuro? Joalto (que se aliou agora á Transdev), Barraqueiro, AVIC (a ver vamos) Espirito Santo (outro caso que tal), Santos/Rodonorte (outro caso que terá que demonstrar aquilo que realmente vale).
9 - Então, se tanto querem aderir ao sistema Andante, então porque não fizeram? Porque as indemnizações não são suficientes? Diminuição asustadora das receitas? Será que isso não seria compensado com o aumento de passageiros? Bastava fazerem horários coordenados com outros meios de transporte e... quem sabe... poderia ser que as receitas se mantivessem ou aumentassem. Mas lá está, se fosse eu a gerir também quereria ma fatia de receitas maior, porque uma empresa privada não é uma casa de caridade...
O que faz falta, isso sim, é uma verdadeira autoridade metropolitana de transportes que se desse ao trabalho de realizar e coordenar a elaboração dos horários, preços e sistema bilhetico. Por outro lado, penso que as empresas vivem muito fechadas sobre si mesmas e que raramente chegam ao entendimento com as empresas em redor. Já vimos casos em que os privados até se mostram interessados em aderir (Resende, Maia Trasnportes, Valpi e Espirito Santo), mas ainda flata muito para lá chegarmos. Por outro lado, a área de cobertura do Andante ainda é assustadoramente baixa. O seu concelho (Santa Maria da Feira), senhor António, já é da AMP e incrivelmente ainda não tem Andante. Reclamam Metro e as empresas rodoviárias que operam não pensaram, nem pensam, e se calhar nem sequer sonham com isso. E temos eixos interssatissimos de explorar com o Andante. Pelo menos, todo o concelho a Norte da Feira deveria ter Andante. Até há casos de freguesias (Canedo) em que estão rodeadas de áreas com tarifário Andante (Lomba e Lever) e que nem sequer têm o sistema! O que vale é que nem a Alsa nem a Feirense nem a ETG (quando ainda lá ia) pensaram nisso! A própria Câmara nem parece muito interessada. Basta ver a atitude de um vereador que me responde assim: temos especialistas e ninguém nos diz o que devemos fazer em relação a isso (o Andante). Com atitudes destas, confesso que já começo a entender o seu lado... (embora não concorde com tudo, dado que sou um passageiros de Transportes Públicos - embora não da UTC).
10 - O Pai Natal não existe... mas serve para alegrarmos todos os que estão á volta (sobretudo as crianças). Espero não tê-lo maçado com o meu testamento... e desejo-lhe a si e aos seus um Feliz 2008! :-)
Ass: Jorge Monteiro
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